À parte da discussão contábil, a agência reguladora trava uma disputa na Justiça contra as operadoras de telefonia fixa.
Desde o edital original, a Anatel determinou que as teles fixas não podem disputar concessões WiMAX nas áreas onde já atuam. O objetivo da Anatel é fomentar a concorrência. Na opinião da agência, se uma empresa tiver serviços de internet com cabo, telefone fixo e serviços WiMAX terá o controle deste mercado.
As teles fixas conseguiram na Justiça, no entanto, uma liminar que permitiu a estas empresas entregar propostas para o leilão WiMAX em todas as áreas do Brasil, inclusive onde já operam como telefônicas fixas. Inicialmente, a Anatel tentou derrubar a liminar, porém não obteve sucesso.
A agência então apresentou novo recurso ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em BrasÃlia, pedindo que as teles tenham participação restrita no leilão.
A Justiça entendeu, no entanto, que o argumento da Anatel de concentração de mercado era “mera especulação” e decidiu favoravelmente à s teles fixas. A Anatel ainda pode recorrer da decisão. A nova data para o leilão acontecer ainda não foi marcada.
Fonte: Plantão INFO
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